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SERVIÇOS JURÍDICOS DE IMIGRAÇÃO
Última atualização: 27 de dezembro de 2024

SERVIÇOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA | Como Obter a Cidadania Portuguesa

Como equipa de Advogados de Nacionalidade Portuguesa, atuamos na área de direito imigratório há 15 anos. Este serviço orienta principalmente a diáspora e clientes de todo o mundo na solicitação da Cidadania Portuguesa, atendendo todos aqueles que desejam submeter processos, possuem processos pendentes, têm dúvidas gerais sobre a legislação ou simplesmente querem acompanhar seus processos de cidadania portuguesa.

Lei da Nacionalidade Portuguesa - Quais são as atualizações recentes?
Nos últimos 2 anos, a administração tem emitido novas leis e permitido que mais candidatos se qualifiquem para a cidadania em Portugal. Por isso, é importante estar atualizado sobre a Lei da Nacionalidade Portuguesa e, não menos importante, acompanhar a submissão do seu processo através de um profissional do direito especializado em Lei da Imigração e Dupla Cidadania Portuguesa, localizado próximo ao órgão administrativo.

Cidadania Portuguesa - O que oferecemos?
Oferecemos consultoria sobre os principais requisitos e elegibilidade previstos na Lei da Nacionalidade Portuguesa para obtenção do Passaporte Português e Cartão do Cidadão - sendo este último a prova de que possui efetivamente a Dupla Cidadania Portuguesa. É importante compreender se você se qualifica e, em seguida, conhecer a forma correta de fazer o pedido. A dupla nacionalidade é permitida por lei, sendo assim possível ter dois ou mais passaportes e ser cidadão de dois ou mais países.

Próximos Passos
Seja um descendente por origem, um empreendedor, ou uma empresa que procura migrar funcionários, obter a Dupla Cidadania Portuguesa seguindo os requisitos da lei da nacionalidade portuguesa pode abrir um mundo de possibilidades emocionantes. Então, vamos explorar por que este pode ser o destino para seu segundo passaporte ou para reconectar-se com suas origens como descendente, se este for o seu caso.

Descubra como e quando você pode se candidatar à Cidadania Portuguesa lendo as seguintes seções:

A nacionalidade portuguese em números

O texto principal dos requisitos da Lei de Cidadania Portuguesa tem origem no Artigo 4.º dos princípios fundamentais da Constituição. Ao longo do tempo, ocorreram diversas alterações legislativas, sendo a mais significativa a Lei de 1981. Esta legislação facilitou notavelmente o processo de obtenção da cidadania por descendência (jus sanguinis). Atualmente, as principais formas de obter a cidadania portuguesa incluem: descendência ou nascimento, naturalização, que exige um período de residência normalmente de cinco anos, casamento ou união de facto e, por fim, a Cidadania Portuguesa por Investimento. Obter a Cidadania Portuguesa é frequentemente comparado ao processo de obtenção da Residência Permanente. Embora existam semelhanças entre os dois status, a Lei de Cidadania Portuguesa oferece privilégios adicionais, incluindo o direito de participar em todas as eleições e o direito a um passaporte e cartão de cidadão.‍

Em 2022, aproximadamente 46.230 estrangeiros obtiveram a Nacionalidade Portuguesa. Dentre eles, 20.844 eram residentes em Portugal, enquanto 25.385 residiam no exterior.

Principais países:

O processamento das candidaturas é realizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que opera sob a tutela do Ministério da Justiça. Se deseja explorar o processo de aquisição adaptado às suas circunstâncias específicas, continue a ler.

Como descobrir os requisitos certos para obter a cidadania portuguesa?

Antes de discutir os diferentes requisitos da Lei da Nacionalidade Portuguesa, é fundamental compreender as leis subjacentes que regem a aquisição do passaporte português. O princípio do jus sanguinis é aplicado aqui, o que significa que a nacionalidade é, principalmente, determinada pela descendência ou linhagem. Isso quer dizer que, se você tiver pais ou avós portugueses, pode ser elegível para a cidadania portuguesa, independentemente de onde tenha nascido.Também são previstos os requisitos para a aquisição da nacionalidade por casamento e naturalização, os quais exploraremos nas próximas secções. É importante notar que Portugal reconhece a dupla cidadania, permitindo que você mantenha duas ou mais nacionalidades de outros países. Isso possibilita que os indivíduos usufruam das vantagens e oportunidades associadas ao passaporte português, enquanto preservam os seus direitos existentes.

Atualização sobre a elegibilidade e os critérios da Lei da Nacionalidade Portuguesa 2024

Por nascimento

A lei da cidadania portuguesa por nascimento permite que as pessoas nascidas no território, ou aquelas que nasceram fora, mas têm pelo menos um dos pais nascido em Portugal, possam solicitar a cidadania. Se você nasceu aqui, é automaticamente um cidadão por nascimento. Se nasceu fora de Portugal, mas um dos pais nasceu aqui, então também é elegível para a cidadania por nascimento.

Pela Descendência

Uma das maneiras mais diretas de obter o passaporte português é através dos seus pais ou avós. Isso é chamado de cidadania por descendência, e é possível para pessoas que tenham pelo menos um dos pais ou avós nascido em Portugal.

Por casamento

A cidadania por casamento é uma via que permite tornar-se cidadão com base no casamento com um cidadão português. Esta via está disponível apenas se você for casado com o seu cônjuge há pelo menos 3 anos e o seu casamento estiver registado no sistema.

Pela naturalização ou residência

Se não for elegível pela Lei de Nacionalidade Portuguesa por nascimento ou descendência, pode ser possível solicitar a cidadania por naturalização. Para se qualificar para esta via, deve ser capaz de provar que viveu legalmente e de forma ininterrupta em Portugal por pelo menos cinco anos antes de solicitar. Também é necessário demonstrar proficiência na língua e conhecimento da cultura. Para comprovar a sua proficiência linguística, deve passar num exame de língua no nível CIPLE A2. O exame avalia a sua capacidade de utilizar vocabulário e estruturas gramaticais básicas em situações do quotidiano. A nova lei de cidadania de 2024 permite que o tempo total seja contado a partir da submissão do pedido de residência no ano zero, em vez de esperar pelo cartão de residência final. Isto permite uma redução no tempo total necessário para obter o passaporte.

Por investimento

A cidadania por investimento ou visto gold é uma das rotas mais populares na lei de nacionalidade portuguesa. É uma das vias mais rápidas para a residência, com um tempo de processamento de apenas alguns meses e um ponto de entrada rápido para a entrada legal e a permanência no país.

Nacionalidade baseada nos antepassados

Pais ou avós

Dupla nacionalidade

Obtém a nacionalidade portuguese e obtém um segundo passaporte

Passaporte por casamento

Cidadania baseada em casamento

Por que obter a Cidadania Portuguesa?

Para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade, ela oferece múltiplos benefícios, sendo um deles a capacidade de viajar e trabalhar livremente dentro da União Europeia com um passaporte.

Existem várias categorias nas quais um pedido de cidadania pode se enquadrar. Este site descreve as diferentes vias de elegibilidade e os requisitos para a cidadania por passaporte. Sinta-se à vontade para usar este site como seu guia legal sobre como preparar uma aplicação bem-sucedida.

Os cidadãos têm o direito de desfrutar de entrada sem visto ou com visto na chegada em 184 países, sendo um dos passaportes mais amplamente aceitos, sem restrições de visto impostas a outros.

Tempo de Processamento para a Nacionalidade

O aumento massivo de interesse em obter a cidadania pode afetar o tempo de processamento do pedido. Uma aplicação mal preparada junto às autoridades competentes causa atrasos desnecessários e aumenta o tempo de processamento. O recente aumento no número de pedidos fez com que alguns casos aguardassem mais de 3 anos para serem concluídos, o que levou os clientes a solicitar urgência nos processos pendentes. Para solicitar urgência em um caso de cidadania, devem existir razões que justifiquem tal pedido. Algumas delas são aceitas, outras não são consideradas. Um requerimento deve ser feito para verificar se há possibilidade de passar à frente na fila.

Existem várias vias de tipos de cidadania que podem ser atualmente submetidos online com a ajuda de um advogado especializado em cidadania. Posteriormente, será possível acompanhar sua aplicação através de um sistema online, recebendo atualizações instantâneas sobre o status do processo. Esta recente submissão online em 2024 diminuiu os tempos de processamento e temos observado algumas reduções.

Estado do processo

Nossa equipe possui vasta experiência nesta área e trabalha em estreita colaboração com os registos centrais, como a Conservatória dos Registos Centrais e a Conservatória dos Registos Civis.

À medida que os pedidos são submetidos ao nosso escritório, emitimos um recibo digital carimbado com a data de submissão. O cliente pode acompanhar o caso e segui-lo até a conclusão. Na maioria das circunstâncias, o resultado é a obtenção bem-sucedida do passaporte e do cartão de cidadão.

Em uma análise preliminar, que determina o caminho legal apropriado para a cidadania, todos os detalhes e documentos devem ser cuidadosamente analisados por um profissional experiente para garantir que você atenda aos requisitos, e uma estratégia para toda a família deve ser estabelecida desde o início. As solicitações às vezes são atrasadas ou negadas, apesar de um pedido legítimo, porque pessoas com pouco ou nenhum conhecimento da lei não buscam assistência especializada.

Desafios Comuns e Como Superá-los

Navegar pelo processo de aquisição de cidadania pode ser desafiador, e os solicitantes podem encontrar diversos obstáculos ao longo do caminho. Aqui estão alguns desafios comuns e dicas sobre como superá-los:

Proficiência Linguística:
Demonstrar proficiência na língua pode ser um desafio significativo, especialmente para solicitantes que não são falantes nativos. Para superar isso, considere se inscrever em cursos de línguas ou trabalhar com um tutor para melhorar suas habilidades linguísticas. Pratique regularmente e familiarize-se com o vocabulário e a gramática específicos exigidos para os exames de língua.

Formulários de Aplicação Complexos:
Os formulários de aplicação podem ser longos e complexos, exigindo informações detalhadas e documentação de apoio. Para superar esse desafio, leia cuidadosamente e entenda as instruções fornecidas com os formulários de aplicação. Busque assistência de um advogado ou consultor de imigração para garantir que seus formulários sejam preenchidos de forma precisa e completa.

Autenticação e Tradução de Documentos:
A fase de autenticação de documentos é crucial, pois carimbos e notarizações incorretos podem levar à recusa dos documentos entregues. O mesmo ocorre com traduções de línguas estrangeiras para o português. Para evitar esse problema, é importante garantir que todos os documentos sejam devidamente autenticados e que as traduções sejam realizadas por profissionais certificados, cumprindo os requisitos legais exigidos.

Paciência e Persistência:
O tempo de processamento da aplicação pode ser longo, e ter um processo aceito e concluído exige tempo e persistência, com várias visitas e consultas às autoridades. Manter-se organizado, acompanhar regularmente o progresso e estar preparado para lidar com possíveis atrasos são essenciais para garantir o sucesso no final do processo.

Agilizar o Tempo de Processamento para a Nacionalidade

Fase um

Contacte-nos descrevendo o seu caso e a rota pretendida para a cidadania portuguesa.

Fase dois

Digitalize os documentos disponíveis para que possamos examiná-los e corrigir quaisquer problemas existentes.

Fase três

Iremos submeter o seu caso de cidadania com base no melhor conhecimento disponível sobre a nacionalidade portuguesa.

FAQ sobre Cidadania Portuguesa

Quanto tempo leva para obter o passaporte?

Depende do tipo de caso para o qual você está se candidatando. O tempo pode variar de 2 meses a 2 anos. Existem várias autoridades envolvidas no processamento de um passaporte. Um processamento e submissão incorretos podem aumentar o tempo para o resultado.

Seguimento dos processos, como se faz?

Alguns tipos de nacionalidade portuguesa recebem um número de processamento, que é fornecido assim que o caso é submetido. Tanto o advogado quanto o cliente podem visualizar esse número em um site dedicado. Nos outros casos, que não possuem um número de processamento (acreditamos que no futuro todos os casos terão), o advogado deve acompanhar o andamento do processo pessoalmente junto às autoridades.

Obter um assento de nascimento leva à obtenção de um passaporte?

Após serem preenchidos e processados pelos serviços de registro, os processos resultarão na emissão de uma certidão de nascimento. Esta certidão permitirá ao solicitante obter o passaporte português e o cartão de cidadão português na embaixada mais próxima ou diretamente em qualquer escritório de passaportes dentro do território português.

Preciso de ir a Portugal para começar?

Não é necessário visitar Portugal. Os serviços podem ser prestados através de uma procuração, permitindo que o processo seja conduzido sem a necessidade de presença física.

Preciso de enviar os documentos originais?

Cópias não são aceitas. Sim, os documentos originais precisam ser enviados. Eles devem ser legalizados pelo consulado ou apostilados, conforme exigido pelas autoridades.

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